O Corpo Consular tem o prazer de entrevistar o Dr. Eduardo Grebler, advogado de destaque. Além de sua carreira jurídica e acadêmica, como professor da PUC-MG, Dr. Grebler desempenha um papel fundamental no fortalecimento das relações entre Brasil e Coreia do Sul como Cônsul Honorário, impulsionando oportunidades de negócios e parcerias estratégicas entre os dois países.
1 – Nomeação como Cônsul Honorário da Coreia do Sul
A oportunidade surgiu a partir das minhas atividades como advogado de clientes brasileiros e estrangeiros e professor de direito internacional privado na Faculdade de Direito da PUC-MG, há mais de 40 anos. Nesse período, tive oportunidade de me relacionar com empresas e instituições públicas interessadas em assuntos internacionais, e adquiri experiência na prevenção e resolução de conflitos na esfera internacional. Em 2019, fui consultado pela Embaixada da República da Coreia em Brasília sobre a possibilidade de assumir a posição de cônsul honorário em Minas Gerais. Aceitei com muita honra, não só porque admiro o povo coreano, sua história e sua cultura, mas também porque a escolha do meu nome se deu após a avaliação do perfil, experiência internacional, reputação profissional e capacidade de articulação diplomática. Desde então, tenho representado a Coreia do Sul em nosso Estado, com muita satisfação.
- Promoção de relações internacionais entre Minas Gerais e a Coreia do Sul
Na minha percepção, o cônsul honorário deve contribuir para o fortalecimento das relações entre a sociedade em que vive e o país que representa. No caso da Coreia do Sul, cuja comunidade em Minas Gerais ainda é bastante pequena, sobressai o intercâmbio nas áreas de educação e cultura. Existe um histórico de contatos e colaboração entre instituições acadêmicas de ambos os países, além de ter crescido muito o interesse de estudantes brasileiros em cursar universidades coreanas, o que justifica maior proximidade nesse setor. Também a divulgação de manifestações culturais, com apresentações de artistas musicais e de dança, tem sido um ponto de grande atração para o público brasileiro.
No plano econômico e comercial, uma atividade importante é a divulgação de oportunidades de investimentos coreanos em setores da indústria mineral e de transformação em Minas Gerais. Tem havido visitas de delegações coreanas ao Estado, encontros com autoridades e empresários brasileiros, mas ainda há muito por fazer para gerar conexões sustentáveis e de longo prazo entre os dois países.
- Arbitragem foi a porta de entrada no ambiente internacional
Minha atuação em arbitragem desempenhou um papel importante para a inserção no ambiente internacional. Isto se explica porque a solução de litígios por arbitragem permite que pessoas físicas e jurídicas de diferentes países resolvam suas disputas fora do Poder Judiciário, possibilitando tratamento isento de vieses nacionalistas e decisões tomadas por árbitros especialistas na matéria da controvérsia. Além disto, a arbitragem internacional facilita a harmonização de expectativas culturais, linguísticas e jurídicas. Ao atuar em diferentes jurisdições e sob regras de instituições como a Câmara de Comércio Internacional (ICC), a Corte Permanente de Arbitragem (CPA) e outras congêneres, pude compreender as nuances locais sem perder de vista os padrões internacionais. Outra característica importante da arbitragem internacional está na diversidade de perfis dos árbitros e advogados envolvidos, o que demanda um olhar mais comparado, interdisciplinar e multicultural. Esse conjunto de experiências me permitiu lidar com interesses opostos e buscar soluções de proveito mútuo.
- Participação em entidades nacionais e internacionais de mediação e arbitragem
Em 1997, pouco depois da edição da Lei de Arbitragem, procurei apoio para a criação de uma câmara de arbitragem em Minas Gerais, que permitisse ao empresariado mineiro recorrer a essa forma de solução de disputas sem ter que sair de nossas fronteiras. Até então, só havia duas câmaras de arbitragem ativas no Brasil, ambas em São Paulo, que eram mantidas pela FIESP e pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Assim foi fundada a Câmara de Arbitragem de Minas Gerais (CAMARB), com apoio da FIEMG, da Associação Comercial de Minas Gerais, da Seccional da OAB em Minas Gerais, da Faculdade de Direito da PUC-MG, do CREA-MG, da Fundação Dom Cabral, dentre outras entidades representativas do setor acadêmico e produtivo de Minas Gerais. Passados quase trinta anos desde então, a CAMARB (rebatizada Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil) tornou-se uma instituição reconhecida no Brasil e no exterior, estando entre as cinco câmaras com maior número de casos no país, contribuindo decisivamente para a divulgação e consolidação da arbitragem no Brasil. Presidi a CAMARB em seus primeiros dez anos de vida, nos quais foram lançadas as fundações que permitiram seu crescimento e o prestígio que atualmente desfruta perante o Poder Judiciário brasileiro.
Em 2004, tive o privilégio de ser indicado pelo Governo brasileiro para integrar o Grupo Nacional da Corte Permanente de Arbitragem (CPA), sediada na cidade da Haia, na Holanda, do qual participei até 2024. A CPA foi fundada há 125 anos, com o propósito de servir de foro para a solução de litígios envolvendo Estados soberanos e partes privadas, para preencher a lacuna decorrente da inexistência de um poder judiciário supranacional. O Brasil, um dos países fundadores da CPA, pode indicar quatro membros da Corte. Recebi essa indicação como um reconhecimento dos anos dedicados à arbitragem internacional e ao diálogo entre sistemas jurídicos, que abriu portas para novas oportunidades profissionais e acadêmicas no cenário global da arbitragem.
Posteriormente, passei a integrar listas de árbitros de outras instituições arbitrais, dentre elas a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, a FIESP, a Arbitac do Paraná, o Centro Internacional de Resolução de Disputas da American Arbitration Association, a Shenzhen Court of International Arbitration (China) e do Protocolo de Olivos do Mercosul.
- Impacto da arbitragem no cenário empresarial brasileiro
A partir da Lei de Arbitragem de 1996, a arbitragem no Brasil evoluiu muito, tanto em volume quanto em sofisticação. O país consolidou um marco legal robusto, com o apoio do Judiciário e de instituições arbitrais de excelência. Ainda existem alguns desafios, como a dificuldade de acesso de pequenas e médias empresas e a menor familiaridade dos advogados com essa forma de solução extrajudicial de disputas, mas atualmente a arbitragem é uma realidade consolidada e institucionalmente respeitada no Brasil. Investir em educação jurídica e ampliar o acesso à arbitragem são caminhos para torná-la ainda mais efetiva como mecanismo de resolução de conflitos patrimoniais – inclusive os que envolvem particulares e o Poder Público –, tanto no plano nacional como internacional.
- Ensino e produção acadêmica em Direito Internacional
Ensinar e pesquisar são formas de retribuir à comunidade jurídica tudo o que aprendi ao longo da carreira. A produção acadêmica permite refletir criticamente sobre os rumos da prática internacional, enquanto a sala de aula é um espaço de formação de talentos e troca constante de práticas e conhecimentos. Acredito que o avanço do Direito Internacional no Brasil passa por um diálogo entre teoria e prática, e tenho buscado fomentar isso tanto na minha atuação como advogado, na docência e na publicação de trabalhos acadêmicos.
- Palavra final
Olhando para trás, vejo que cada uma dessas experiências – na advocacia, na arbitragem, no ensino e na atuação como cônsul honorário – foi conectando diferentes partes da minha trajetória e ampliando meu olhar sobre o mundo. Sempre acreditei na força do diálogo, da cooperação e do conhecimento como motores de transformação. É com esse espírito que sigo trabalhando: promovendo encontros, construindo pontes e aprendendo continuamente com cada nova oportunidade de troca entre o Brasil e o cenário internacional.
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